Orçamento Municipal 2017

Orçamento Municipal 2017

Todos os anos o Executivo Camarário do PSD/CDS elabora o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para apresentar as principais linhas de desenvolvimento e sustentabilidade para o concelho de acordo com aquilo que seria o seu projecto político, definido no seu programa eleitoral nas últimas eleições.

Programa eleitoral que a coligação que governa este concelho não apresentou nas últimas eleições autárquicas de forma a podermos avaliar o seu cumprimento.

Não o fez e ao não fazê-lo tornaram esta discussão num vazio de ideias, onde se desconhece qualquer estratégia PSD/CDS para o concelho, e nem os vários Orçamentos e as Grandes Opções do Plano apresentados ao longo dos anos nos esclarecem sobre o seu projecto concelhio.

A falta de ideias e de projectos para o concelho é incompreensível assim como a sua intenção de convencer os munícipes que pretenderam “aliviar as famílias e as empresas do fardo fiscal” ao longo dos anos.

O absurdo é de tal forma evidente que basta uma rápida análise ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses ou aos Relatórios de Execução mensal, da própria Câmara, para percebermos que a realidade tem sido precisamente o contrário.

No Anuário Financeiro dos Municípios de 2015 verifica-se que a Câmara de Cascais encontra-se em 1º lugar como o município que apresenta o maior peso de receitas provenientes de impostos e taxas.

E se observarmos o último Relatório de Execução de Novembro 2016, relativamente à evolução das receitas correntes do último mês de Novembro, no período de 2013 a 2016, verificamos o seu aumento gradual.

Os dados registados no Relatório de Novembro de 2016 demonstram um aumento nos Impostos Diretos de € 5.983.961,20, relativamente aos mesmos dados de 2015, um aumento de 7,4%. Se analisarmos a evolução dos Impostos Diretos entre o período de 2013 e 2016 temos um aumento de €27.587.195,20.

Face a estes dados torna-se insustentável a teoria de que este executivo PSD/CDS tem como objectivo “aliviar as famílias e as empresas do fardo fiscal”.

Evolução das Receitas Correntes
Evolução das Receitas Correntes, 2013-2016. Clique aqui para consultar os valores em maior detalhe.

Os Impostos Diretos representam 65% na estrutura de receitas correntes (Clique aqui para consultar em maior detalhe o peso dos Impostos Directos na distribuição das Receitas.), onde o peso do IMI representa cerca de 42% das receitas e o IMT 46%, fase aos dados do mesmo relatório.

Analisando a distribuição dos Impostos Diretos e a sua evolução verificamos um aumento considerável ao logo dos anos quer ao nível do IMI como do IMT.

Evolução dos Impostos Directos
Evolução dos Impostos Directos, 2013-2016.
Não é de estranhar portanto que Cascais surja em 2º lugar, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2015, da lista de municípios com maior aumento de IMT.
Ou em 3º lugar da tabela, do mesmo Anuário, no que se refere ao IMI.

Por todas as análises que se possam fazer torna-se difícil explicar aos munícipes de Cascais que o actual executivo PSD/CDS defende políticas públicas capazes de aliviar a carga fiscal das pessoas e empresas conforme apresenta no seu Relatório do Orçamento de 2017.

Sobretudo quando apresenta mais um aumento ao perspectivar um valor de 196 milhões de euros como receita prevista para 2017. Este Orçamento regista um aumento de 7,41% nos Impostos Diretos, um aumento de 5,45% nos Impostos Indiretos e um aumento de 16,97% nas taxas/multas e outras penalidades.

Informarem os munícipes que estão a diminuir impostos e simultaneamente serem os campeões da cobrança de impostos, com aumentos constantes ao longo dos anos, é de uma total desonestidade política.

No Orçamento 2017, apresentado pela coligação PSD/CDS, estipulam para as receitas do IMI o valor de €54.401.289, novamente um aumento nas receitas face aos anos anteriores, apesar de indicarem uma diminuição no imposto, ou seja, dos 0,39% cobrado nos anos anteriores descem para 0,38%, reduzem 0,01%.

O prometido “alívio fiscal” apresentado no IMI, com uma redução de 0,01% no imposto, é compensado, graças aos “criativos financeiros” deste executivo, com o aumento para 5% do valor da retenção no IRS.

Isto significa que no IRS de 2017, que será cobrado em 2018, os munícipes de Cascais irão ter na retenção uma taxa de 5% (a taxa máxima permitida aos municípios), contra os atuais 3,80%.

E justifica a coligação PSD/CDS que a coleta deste imposto visa fazer face a três prioridades sociais: o apoio à primeira infância, à terceira idade e aos cidadãos portadores de deficiência.

O Partido Socialista apoia todas as iniciativas de cariz social desenvolvidas pelo Executivo Camarário mas não entende a necessidade de aumentar o IRS, que penaliza diretamente os munícipes, para fazer face a essas iniciativas quando as receitas dos Impostos Diretos são aumentadas.

E muito menos compreende as prioridades e preocupações sociais do atual Executivo quando são efetuados cortes de 800 mil euros no Departamento de Habitação e Desenvolvimento Social ou de 900 mil euros no Departamento de Educação e Desporto.

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