Linha de Cascais

PS Cascais esclarece Presidente da Câmara sobre a Linha de Cascais

O Partido Socialista de Cascais esclarece o senhor Presidente da Câmara, face aos seus histerismos exacerbados recentes na comunicação social, que o atual Governo inscreveu a Linha de Cascais no Plano Ferrovia 2020, dando fortes sinais de que a modernização desta linha é uma prioridade para avançar.

E relembra, igualmente, que a solução apresentada pelo anterior governo PSD/CDS, de privatização da Linha de Cascais, passava pelo recurso a financiamentos comunitários que nunca tentaram obter.

Podemos verificar no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI), elaborado pelo anterior governo, que relativamente à Linha de Cascais indicava que “o desenvolvimento dos novos projetos relativos aos transportes públicos de passageiros encontra-se fortemente dependente da disponibilidade de financiamento comunitário para a sua execução” (pág. 101) e esclarecia a distribuição do financiamento dos 160 milhões necessários para a sua execução, nomeadamente 128 milhões de Fundos Comunitários e 32 milhões de financiamentos Privados.

Conforme o senhor Presidente da Câmara declarou à Revista Visão, em Dezembro de 2012, "o que está previsto pelo Governo e consta do memorando da 'troika' é que estas questões ferroviárias têm de estar resolvidas até final de 2013 e a única solução prevista para a Linha de Cascais, já que não há dinheiro para se investir, é a concessão a privados", ou seja, atribuindo a concessão da Linha de Cascais a privados por 20% do capital necessário e os restantes 80% com recurso a financiamento comunitário.

Só que esta solução - defendida com grande pompa pelo Presidente da Câmara - nunca chegou a avançar porque o anterior governo não tentou obter os fundos comunitários necessários e comunicou em Julho de 2015 que o Governo decidiu não avançar, durante esta legislatura, com a concessão a privados das linhas ferroviárias, em especial a linha que liga o Cais do Sodré a Cascais.

Aliás, como afirmou o Ministro Pedro Marques “não ficou, no Portugal 2020, qualquer verba para a linha de Cascais”, o que significa que o Governo anterior PSD/CDS não deu qualquer prioridade a esta matéria. E por esse efeito a obra de recuperação da Linha de Cascais depende de uma candidatura ao Plano Juncker ou através de recurso ao Banco Europeu de Investimento (BEI).

A proposta do actual governo inclui a Linha de Cascais nos apoios do Portugal 2020, onde foram solicitados 126 milhões de euros para a modernização do sistema de sinalização e de eletrificação da linha e da modernização das estações sem alienar a concessão a privados. Serão ainda necessários investimentos em novos comboios para circulação.

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