"Austeridade agrava-se em Cascais" – Luís Miguel Reis

Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Cascais ocupa a primeira posição nos concelhos que apresentam maior peso de receitas provenientes de impostos e taxas, na receita total cobrada (81% – uma percentagem muito superior à verificada em Lisboa ou no Porto).

Para 2017, a estratégia de “austeridade municipal” desta Câmara gerida pelo PSD/CDS agrava-se, continuando a “massacrar” os munícipes na medida em que face a 2016 a previsão de receita de impostos diretos aumenta 7,41%, quanto aos impostos indiretos o acréscimo é de 5,45% e no que concerne a taxas/multas e outras penalidades o aumento será de 16,97%.

Curioso no entanto é o eco e a propaganda em torno de uma “suposta” redução do IMI, em que a taxa irá passar de 0,39 para 0,38 (0,01%), conseguindo ainda assim estimar uma receita em linha com a execução prevista para 2016.

Contudo, os munícipes que possam numa primeira instância achar que este é um orçamento que vai aliviar os seus encargos devem olhar com atenção para a “extinção” da devolução do IRS, uma vez que a CM de Cascais decidiu aplicar a taxa máxima na participação variável a que tem direito (5%), representando essa opção uma receita próxima dos 5 milhões de euros para o município, dinheiro esse que em comparação com o ano anterior deixa de ser devolvido à economia local e aos bolsos, não só dos proprietários supostamente beneficiados pela redução do IMI, mas de todos os munícipes contribuintes.

Mas, com a capacidade financeira resultante de um orçamento a rondar os 200 milhões e com esta carga fiscal sobre os seus munícipes, não era de esperar por parte do executivo camarário PSD/CDS a existência de uma linha programática que não seja exclusivamente eleitoralista?

Era de esperar, mas não seria a mesma coisa.

Em Cascais não há obra substancial que não veja a luz exclusivamente por meio do orçamento participativo. Até aqui o valor era de um milhão e meio (menos de 1% do orçamento) mas como estamos em ano eleitoral desta feita aumentou-se para 4,2 milhões. Menos mau, pena é que as opções de gestão e articulação entre a Câmara e qualquer outra entidade responsável nos levem a ter que escolher entre retirar o amianto de uma escola ou dotar as associações humanitárias dos meios estritamente necessários, relegando para segundo plano o verdadeiro orçamento participativo. Em Cascais qualquer instituição que queira melhorar o serviço que presta à população vê-se obrigada/empurrada a concorrer a este instrumento por ausência de decisão/capacidade política dos respetivos pelouros camarários.

Este orçamento contínua a refletir com clarividência aquelas que são as opções do executivo, se mais fosse necessário acrescentar ao sublinhado atrás bastaria referir os cortes de 800 mil euros no Departamento de Habitação e Desenvolvimento Social ou de 900 mil euros no Departamento de Educação e Desporto.

A agenda que PSD/CDS têm para o concelho é exclusivamente mediática, de manutenção do poder pelo poder e sem qualquer tipo de visão para o concelho, contudo, como é um ano de eleições autárquicas vamos ter pavimentos novos na rede viária, vulgo alcatrão.


Artigo originalmente publicado na edição de 30 de Novembro do Jornal Costa do Sol.