"Quarenta anos de poder local" – Luís Miguel Reis

A expressão democrática do poder local tem na sua génese a proximidade e a participação ativa de todos aqueles que estão interessados no progresso e desenvolvimento das suas comunidades através da gestão do território e da defesa de valores cívicos, educacionais, culturais, sociais, entre outros.

Após a Revolução de Abril romperam-se horizontes ao nível da participação alargada de movimentos populares na busca de melhores condições de vida. Foram os “anos dourados” do poder local. Com a eleição e designação das Comissões Administrativas para as Câmaras Municipais e respetivas Juntas de Freguesia, mobilizou-se um país inteiro na prossecução de objetivos tão nobres quanto a eletrificação, disponibilização de água e saneamento básico, ou melhores cuidados de saúde ou melhor educação.

Foram anos de grande participação. Ainda assim, as eleições autárquicas de 1976 tiveram uma abstenção nacional de 35,34%.

Em Cascais, a primeira eleição foi ganha pelo PS, tendo o Presidente António Ferreira sido eleito com 31,52% dos votos e a abstenção local foi próxima da média nacional (35,42%).

Nestes 40 anos de poder autárquico em Cascais, o PS geriu a Câmara Municipal durante 11 anos (1976-1979 e 1993-2001), enquanto o PSD/CDS totaliza 29 anos de presidência (1979-1993, 2001-2016).

Apesar das eleições autárquicas se focarem em questões de âmbito local, ao longo destes 40 anos a participação neste importante ato eleitoral tem vindo a decrescer e a abstenção atingiu em 2013 uma dimensão significativa em Cascais (62%) quando comparada com os resultados nacionais (47,4%), algo que nos desafia a uma reflexão profunda relativamente ao afastamento dos eleitores cascalenses das questões/eleições locais.

Em Cascais não há obra substancial que não veja a luz exclusivamente por meio do orçamento participativo. Até aqui o valor era de um milhão e meio (menos de 1% do orçamento) mas como estamos em ano eleitoral desta feita aumentou-se para 4,2 milhões. Menos mau, pena é que as opções de gestão e articulação entre a Câmara e qualquer outra entidade responsável nos levem a ter que escolher entre retirar o amianto de uma escola ou dotar as associações humanitárias dos meios estritamente necessários, relegando para segundo plano o verdadeiro orçamento participativo. Em Cascais qualquer instituição que queira melhorar o serviço que presta à população vê-se obrigada/empurrada a concorrer a este instrumento por ausência de decisão/capacidade política dos respetivos pelouros camarários.

Embora estes níveis de participação não retirem legitimidade aos órgãos eleitos, não deixam de suscitar questões relativas à diminuição relevante da base social que participa ativamente nas decisões sobre a sua comunidade.

Quanto maior é a proximidade, maior deveria ser o interesse e participação, assim não sendo, enquanto autarcas, temos a obrigação de procurar encontrar as causas para esse alheamento.

Sejam elas por falta de confiança no atual sistema, por desconhecimento relativo a candidatos e/ou programas eleitorais, ou até por simples desinteresse ou protesto, passados 40 anos, este é o grande desafio – identificar e agir, reestabelecendo a confiança no sistema político e nos seus protagonistas.

Um dos caminhos para voltar a reestabelecer esta ligação pode passar pela capacidade de dotar as autarquias locais de maior capacidade de intervenção no seu território, garantindo assim maior visibilidade e utilidade aos olhos dos munícipes.

Infelizmente, em Cascais, vemos um território carente de intervenção e qualificação, para melhorar a qualidade de vida dos Cascalenses. Mais do que “lançar foguetes” é preciso gerir com maior profundidade a educação, a saúde, a ação social, a mobilidade, entre tantas outras áreas.

Assim sendo, não posso deixar de mencionar e subscrever as palavras do Primeiro-Ministro, quando no passado fim-de-semana, na Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático, sublinhou que «a melhor forma de celebrar estes 40 anos é confiar e apostar na necessidade de maior descentralização».


Artigo originalmente publicado na edição de 14 de Dezembro do Jornal Costa do Sol.

Mensagem da Secretária-Geral Adjunta do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, a assinalar os 40 anos de Poder Local democrático.