Os técnicos informam, os políticos decidem
Os serviços municipais prestaram os esclarecimentos factuais e técnicos que lhes foram solicitados. Explicaram procedimentos, identificaram deliberações e apresentaram as interpretações seguidas pela Câmara.
O PS respeita o trabalho dos funcionários municipais. Não lhes cabe assumir as escolhas da maioria PSD/CDS nem responder politicamente pelas decisões tomadas pelos eleitos. Os técnicos informam; os políticos decidem.
É aos responsáveis políticos que compete explicar por que razão venderam património municipal nas condições conhecidas, alteraram entendimentos anteriores, aprovaram o projeto e abdicaram de receitas municipais.
As perguntas que a maioria tem de esclarecer
O Partido Socialista insiste nas questões que continuam em aberto:
- Por que razão um terreno municipal foi vendido em 2020 por um valor fixado dez anos antes?
- Por que não foi feita uma nova avaliação antes da escritura?
- Por que mudou a interpretação da Câmara sobre a altura máxima permitida para o hotel?
- Como foram considerados, para efeitos urbanísticos, terrenos situados do outro lado de uma rua?
- Como foi integrada no negócio uma área utilizada como arruamento?
- Por que foram ignoradas ou desvalorizadas as dúvidas relativas ao domínio público marítimo?
- Por que abdicou o Município de cerca de 2,5 milhões de euros em compensações urbanísticas?
- Que benefício concreto recebeu Cascais em troca dessa decisão?
- Quem assumiu a responsabilidade política por cada uma destas opções?
Estas perguntas dizem respeito ao património de Cascais, ao ordenamento do território e a milhões de euros que pertencem aos cascalenses. Não podem ser afastadas com respostas genéricas ou ataques partidários.
PSD e CDS atacaram quem exigiu respostas
Confrontados com perguntas concretas, deputados do PSD e do CDS preferiram atacar o Partido Socialista, discutir procedimentos e desviar o debate das decisões políticas que continuam por explicar.
João Pinheiro da Silva, do CDS, chamou à oposição uma “geringonça dos zangados” e acusou os seus membros de fazerem “política baixa”. Gonçalo Lage, do PSD, procurou desviar o debate para antigos eleitos e insinuar responsabilidades do PS.
João Ruivo interveio em defesa da honra do Partido Socialista e recordou um facto essencial: nenhum vereador em representação do PS votou favoravelmente este projeto. Miguel Costa Matos reiterou que o PS nunca apoiou o projeto e lembrou que uma abstenção não é um voto favorável.
O debate tem de acontecer à vista dos cidadãos
PSD e CDS defenderam que o assunto deveria ser tratado numa comissão. O PS considera que um processo desta dimensão tem de ser discutido publicamente, numa Assembleia gravada e acessível aos cidadãos.
Numa sessão pública ficam registadas as perguntas, as respostas e também os silêncios. Os cascalenses podem ouvir diretamente o que cada eleito disse e verificar quem respondeu e quem desviou o assunto.
O trabalho em comissão pode continuar, mas não pode substituir a prestação pública de contas nem servir para retirar este caso do escrutínio dos cidadãos. A transparência não se pratica apenas quando é confortável para quem governa.
Garantias não substituem respostas concretas
Nuno Piteira Lopes afirmou que tudo foi feito de acordo com o PDM, os regulamentos, os pareceres técnicos e a boa-fé. Procurou também repartir responsabilidades por vários mandatos e recordar votações antigas.
Mas afirmar que tudo foi legal não é o mesmo que demonstrá-lo. Invocar os serviços municipais também não elimina a responsabilidade política de quem tomou e aprovou as decisões.
Continua por explicar por que motivo foi vendido património municipal por um preço estabelecido dez anos antes, sem uma avaliação atualizada, bem como as mudanças de entendimento, a integração de outras áreas no lote, as dúvidas sobre o domínio público marítimo e a decisão de abdicar de milhões de euros em compensações.
Quem governa tem de assumir responsabilidades
O PSD governa Cascais há décadas, em coligação com o CDS. Não pode apresentar-se como mero observador das decisões tomadas dentro da Câmara que dirige.
A responsabilidade política não pertence aos funcionários que instruíram os processos. Pertence a quem definiu a orientação, aprovou as propostas, votou as deliberações e decidiu que este negócio servia o interesse público.
PSD e CDS têm de explicar aos cascalenses por que razão consideram que as decisões tomadas protegeram o património municipal, respeitaram o território e salvaguardaram o interesse público. Não basta garantir; é preciso demonstrar.