Hilton na Parede: o PS exige o esclarecimento integral do processo
Em resposta a Gonçalo Lage, do PSD, que procurou defender a atuação do Executivo municipal, Miguel Costa Matos contestou as explicações apresentadas e recordou que o Partido Socialista votou contra o projeto do Hilton na Parede em 2020.
O deputado municipal do PS questionou as avaliações utilizadas na venda da parcela municipal, o eventual impacto da operação na capacidade construtiva do projeto e o cumprimento das contrapartidas previstas. Sublinhou ainda que aguardar pelas conclusões da Justiça não dispensa o Executivo de prestar os esclarecimentos políticos devidos aos eleitos municipais e à população de Cascais.
Por iniciativa do Partido Socialista, primeiro subscritor do pedido de convocação, o processo será discutido numa Assembleia Municipal extraordinária marcada para 3 de agosto. O pedido reuniu o apoio de, pelo menos, um terço dos eleitos municipais, conforme exigido para a convocação desta reunião.
Durante o debate, o presidente da Câmara Municipal de Cascais comprometeu-se a facultar aos deputados municipais o acesso a toda a documentação relacionada com o processo. Para o PS, esse acesso é indispensável para garantir um escrutínio completo e rigoroso das decisões tomadas.
Carrascal de Alvide: que aconteceu ao Centro de Inovação em Saúde Global?
Rui Mendes questionou as sucessivas alterações previstas para o imóvel municipal situado no Carrascal de Alvide. O espaço foi inicialmente apresentado como futuro Centro de Comando e Controlo das Forças de Segurança e, mais tarde, como localização de um Centro de Inovação em Saúde Global, desenvolvido em parceria com instituições científicas nacionais e internacionais.
O projeto foi anunciado como uma oportunidade para colocar Cascais na linha da frente da investigação, da cooperação internacional e da inovação na área da saúde, mas acabou por não se concretizar. O imóvel volta agora a ser destinado ao C3, prevendo-se a instalação da Polícia Municipal, da Fiscalização Municipal e da Proteção Civil.
O PS reconhece a importância desta solução, mas considera indispensável explicar por que razão o Centro de Inovação em Saúde Global não avançou e que diligências foram realizadas para manter esse investimento no concelho. Cascais não pode anunciar projetos estruturantes e abandonar essas ambições sem prestar contas à população.
Mobilidade em Cascais: o planeamento existe, falta concretizar
Na discussão do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, Frederico Martins destacou os problemas que continuam a condicionar a qualidade de vida no concelho: a impermeabilização dos solos, o risco de cheias, o estado das ribeiras, as limitações dos transportes públicos e a excessiva dependência do automóvel.
O relatório reconhece igualmente a importância da Via Longitudinal Norte e da Via Longitudinal Sul para melhorar as ligações dentro do concelho e criar alternativas aos atuais eixos rodoviários congestionados. Estas vias já estão previstas no Plano Diretor Municipal de Cascais, com os respetivos espaços-canal salvaguardados.
O problema não é a ausência de planeamento, mas a falta de concretização por parte dos sucessivos executivos do PSD. O Executivo deve agora apresentar um calendário, definir prioridades e transformar o planeamento em respostas concretas para a mobilidade da população.
Atividade municipal: Cascais precisa de medir resultados
Ana Paula Santiago reconheceu o trabalho desenvolvido diariamente pelos trabalhadores e serviços da Câmara Municipal de Cascais, mas alertou para a dificuldade em avaliar o impacto real das políticas municipais através dos documentos apresentados.
A contabilização de processos, reuniões, atendimentos ou iniciativas realizadas é importante, mas não permite, por si só, perceber se os problemas da população estão a ser resolvidos. Na habitação, urbanismo, atendimento municipal e restantes áreas, é necessário definir indicadores que permitam medir resultados e avaliar a melhoria efetiva dos serviços prestados.
Para o PS, prestar contas não pode significar apenas enumerar atividades. É necessário demonstrar o efeito das políticas municipais na vida de quem reside, trabalha ou estuda em Cascais.
Habitação municipal: os anúncios não aparecem no orçamento
Bruno Matias fundamentou o voto contra do PS na revisão das Grandes Opções do Plano. Apesar dos anúncios feitos pelo Executivo, as verbas apresentadas não demonstram um reforço efetivo da construção e da reabilitação de habitação municipal em Cascais.
Os apoios ao arrendamento são necessários para ajudar as famílias com dificuldades no pagamento das rendas. Contudo, não criam novas casas, não aumentam a oferta disponível e não resolvem estruturalmente a crise da habitação no concelho.
Cascais precisa de uma política de habitação que combine apoio imediato às famílias com investimento continuado na construção, aquisição e reabilitação de imóveis para o parque habitacional municipal. Sem correspondência clara entre os anúncios e as verbas inscritas, as promessas do Executivo continuam por concretizar.
Serviços municipais: três reorganizações em sete meses
Rui Mendes justificou a abstenção do Partido Socialista nas alterações à organização dos serviços municipais e ao Mapa de Pessoal. Esta foi a terceira alteração à estrutura dos serviços em pouco mais de sete meses, levantando dúvidas sobre a estabilidade do modelo adotado e a existência de uma estratégia consolidada para o Município.
O PS questionou a ausência de um diagnóstico público das necessidades, a eliminação de 325 postos previstos e a falta de informação sobre a forma como os trabalhadores serão envolvidos e reafectados. Uma reorganização municipal não se resume a alterar organogramas: deve garantir estabilidade, motivação e respeito pelas pessoas que asseguram diariamente os serviços públicos.
Foram também pedidos esclarecimentos sobre a passagem da área de Auditoria e Controlo Interno para a dependência da Presidência e sobre as garantias existentes para preservar a autonomia, transparência e credibilidade desta função.
Programas educativos: garantir estabilidade aos profissionais
Ana Paula Santiago explicou o voto favorável do PS nas propostas relacionadas com os programas escolares, reconhecendo a importância destas respostas para as crianças e famílias do concelho.
A deputada municipal alertou, contudo, para a precariedade e para as reduzidas cargas horárias de muitos professores e técnicos envolvidos. A instabilidade destes profissionais prejudica a continuidade das equipas e pode afetar a qualidade dos serviços prestados.
Valorizar os programas educativos implica também valorizar quem os executa. O PS defende condições de trabalho mais estáveis e uma organização que permita fixar profissionais qualificados.
Política de resíduos: que estratégia sustenta as previsões para 2030?
Na discussão da Taxa de Gestão de Resíduos para o período entre 2026 e 2030, Rui Mendes chamou a atenção para uma aparente contradição: a taxa por tonelada aumenta progressivamente, mas a despesa estimada para Cascais diminui de cerca de 4,1 milhões de euros em 2029 para aproximadamente 3,3 milhões em 2030.
O PS pediu ao Executivo que esclarecesse se esta redução resulta dos mecanismos legais de desagravamento da taxa e, nesse caso, que apresentasse as metas e medidas que sustentam a previsão.
É necessário conhecer a evolução esperada da recolha seletiva de biorresíduos, a redução dos resíduos indiferenciados, a diminuição do recurso ao aterro e a consequente poupança para o Município. A transição para uma economia circular exige objetivos anuais, indicadores de desempenho e avaliação contínua.
O verdadeiro objetivo deve ser reduzir o volume de resíduos sujeito à taxa, em vez de simplesmente acomodar o aumento do valor cobrado por tonelada.
PS aprova apoios sociais, educação e reforço da habitação municipal
Durante a reunião, o Grupo Municipal do Partido Socialista votou favoravelmente os apoios ao programa Seniores em Movimento, à integração de pessoas idosas em estruturas residenciais e aos programas educativos.
O PS aprovou também a inclusão de 11 imóveis no parque habitacional municipal, contribuindo para o reforço da resposta pública numa das áreas em que a população de Cascais enfrenta maiores dificuldades.